TERMOS DE USO CONDIÇÕES GERAIS

1.1. O PRESENTE DOCUMENTO CONTÉM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DO SITE DA BIOEXATA LOCALIZADO NA ÁREA RESTRITA, ONDE ESTÃO CONTIDAS INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, VINCULANDO AUTOMATICAMENTE TODOS OS SEUS USUÁRIOS, CONFORME DEFINIÇÕES ABAIXO.
1.2. A UTILIZAÇÃO DO PRESENTE SISTEMA IMPLICA NA ANUÊNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ORA ESTABELECIDOS.
1.3. TODAS AS REGRAS APLICÁVEIS AO USO DO SISTEMA, INCLUÍDAS NESTAS CONDIÇÕES OU EM QUALQUER OUTRO DOCUMENTO RELACIONADO, SERÃO DE INTERA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA PRESCRIÇÃO.
1.4. A BIOEXATA SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR, A QUALQUER TEMPO, NO TODO OU EM PARTE, AS CONDIÇÕES, OU, AINDA, DE ESTABELECER NOVAS E DETERMINADAS REGRAS EM SEPARADO PARA OS PROFISSIONAIS USUÁRIOS DO SISTEMA, QUE PREVALECERÃO SOBRE AS PRESENTES CONDIÇÕES.
1.5. A BIOEXATA NÃO REALIZA QUALQUER ATIVIDADE DE PRÉVIA INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS USUÁRIOS DO SISTEMA E SEUS PACIENTES, NÃO SENDO CONSIDERADO, EM QUALQUER HIPÓTESE, RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATO ILÍCITO COMETIDO POR TAIS PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
1.6. A BIOEXATA DEVERÁ SER SEMPRE CONSIDERADA, PERANTE OS USUÁRIOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA, COMO TERCEIRA NÃO INTERESSADA NOS ATENDIMENTOS QUE VENHAM A SER REALIZADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA, NÃO ESTABELECENDO QUALQUER VÍNCULO DE ASSOCIAÇÃO, SOCIEDADE OU EMPREGO COM QUALQUER USUÁRIO DO SISTEMA.
1.7. OS USUÁRIOS DO SISTEMA CONCORDAM E ACEITAM QUE NÃO DEVERÃO, EM QUALQUER HIPÓTESE, ATUAR, INFORMAR OU DAR A ENTENDER, ATRAVÉS DO USO DO SISTEMA, QUE POSSUEM QUALQUER VÍNCULO OU ACORDO EMPRESARIAL COM A EMPRESA BIOEXATA, OU, AINDA, QUE ESTEJAM ATUANDO EM NOME DESTA, DIRETA OU INDIRETAMENTE.
1.8. O PROFISSIONAL DA SAÚDE TEM O DEVER DE FORNECER AOS SEUS PACIENTES TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AS CONSULTAS REALIZADAS.
1.9. CASO O PROFISSIONAL SEJA UMA PESSOA JURÍDICA, A PESSOA QUE EM SEU NOME UTILIZAR O PORTAL DECLARA E GARANTE POSSUIR SUFICIENTES PODERES PARA REPRESENTAR TAL PESSOA JURÍDICA E/OU PARA ADERIR ÀS PRESENTES CONDIÇÕES.
2.0. A BIOEXATA SE RESERVA AO DIREITO DE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E CONVENIÊNCIA, DE TEMPOS EM TEMPOS EFETUAR MODIFICAÇÕES, TOTAL OU PARCIALMENTE, NO SISTEMA OFERECIDO A SEUS USUÁRIOS. 2.1. OS PROFISSIONAIS USUÁRIOS DO SISTEMA DEVERÃO POSSUIR PLENA CAPACIDADE LEGAL PARA PRESCREVER A SEUS PACIENTES, FICANDO ISENTA A BIOEXATA DE QUALQUER DANO OCASIONADO AOS MESMOS POR TAIS PROFISSIONAIS.
2.2. A BIOEXATA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA EM QUALQUER HIPÓTESE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PASSADAS PELOS PROFISSIONAIS CONTIDAS NA PRESCRIÇÃO, CUJA RESPONSABILIDADE SERÁ EXCLUSIVA DO PROFISSIONAL.
2.3. A BIOEXATA MANTERÁ O SISTEMA EM FUNCIONAMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO, ENTRETANTO, POR EVENTUAIS INDISPONIBILIDADES DE ACESSO DECORRENTES DE PROBLEMAS TÉCNICOS.
2.4. O USUÁRIO DO SISTEMA NÃO PODERÁ COMPARTILHAR SUA CONTA COM TERCEIROS TAMPOUCO FRANQUEAR-LHES ACESSO À MESMA.
2.5. OS USUÁRIOS DO PORTAL SE COMPROMETEM A NÃO UTILIZAR OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA PARA FINS DIVERSOS DAQUELES A QUE SE DESTINAM, NEM TAMPOUCO SE CADASTRAR COM INFORMAÇÕES FALSAS OU DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS;
2.6. AS PRESENTES CONDIÇÕES SERÃO INTERPRETADAS DE ACORDO COM AS LEIS DO BRASIL.
2.7. AO ACESSAR OU UTILIZAR O SISTEMA NA ÁREA RESTRITA DO SITE DA BIOEXATA, OS PROFISSIONAIS ESTARÃO RECONHECENDO TEREM LIDO TODAS AS PRESENTES CONDIÇÕES E A ELAS DADO SUA ANUÊNCIA.
2.8. QUALQUER CONFLITO ORIUNDO OU RELACIONADO ÀS PRESENTES CONDIÇÕES SERÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO FORO COMPETENTE DA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.